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Notícias sobre Legislação

Antaq divulga datas das audiências públicas para arrendamentos

Antaq divulga datas das audiências públicas para arrendamentos

Áreas no Porto de Santos começam a ser licitadas no próximo dia 30 de agosto; processo de estruturas instaladas no Estado do Pará será iniciado dia 2 de setembro
20 de agosto de 2013 - Redação
Dilma sanciona Lei dos Portos

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Texto aprovado em maio pela Câmara dos Deputados e pelo Senado passou por dez vetos da presidente
6 de junho de 2013 - Redação
Senado aprova MP dos Portos

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Após oito horas de discussão e votação, senadores aprovaram a medida provisória que visa atrair investimentos privados ao setor portuário; texto segue para sanção da Presidente
17 de maio de 2013 - Redação
Câmara aprova MP dos Portos

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Proposta precisa ser votada pelo senado ainda hoje para não perder a validade
16 de maio de 2013 - Redação
Codesp firma regra de movimentação

Codesp firma regra de movimentação

Terminais devem interligar seus sistemas logísticos ao de gestão de tráfego de caminhões (SGTC) da Autoridade Portuária
24 de abril de 2013 - Redação
Encontro discute regulamentação de motofrete

Encontro discute regulamentação de motofrete

Objetivo foi orientar profissionais quanto à resolução 410/2012 do Conselho Nacional de Trânsito, que entra em vigor dia 2 de fevereiro
28 de janeiro de 2013 - Redação
Dersa recebe propostas para execução das obras no Litoral Norte de São Paulo

Dersa recebe propostas para execução das obras no Litoral Norte de São Paulo

Obras serão compostas por quatro lotes. O primeiro corresponde ao Contorno Norte de Caraguatatuba e os demais ao Contorno Sul de Caraguatatuba e São Sebastião. Ao todo, são 25 licitantes
8 de novembro de 2012 - Redação
Antaq aprova normas e concede autorizações operacionais

Antaq aprova normas e concede autorizações operacionais

Agência regula movimentação de contêineres em instalações de uso público, autoriza dez novos operadores, concede área e permite concepção de edital
23 de fevereiro de 2012 - Redação
ANTT aplicará multa por utilização da carta-frete

ANTT aplicará multa por utilização da carta-frete

Empresas e caminhoneiros que insistirem em utilizar a carta-frete para pagamentos de carga estarão sujeitos a multa de até R$ 10,5 mil
21 de outubro de 2011 - Redação
Porto Sem Papel começa a funcionar em Santos

Porto Sem Papel começa a funcionar em Santos

Programa informatiza os procedimentos e integra o setor, uma vez que promove a comunicação de dados entre os agentes participantes do processo portuário
1 de agosto de 2011 - Redação

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