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Notícias sobre Legislação

Câmara aprova projeto para expansão de biocombustíveis
Foto: Reprodução/Pixabay

Câmara aprova projeto para expansão de biocombustíveis

Medida visa impulsionar produção de biodiesel e outros biocombustíveis, favorecendo economia e desenvolvimento regional
14 de março de 2024 - Redação
SETCESP expressa preocupação com MP que impacta contribuição previdenciária no transporte rodoviário de cargas
Foto: Reprodução/Agência Brasil

SETCESP expressa preocupação com MP que impacta contribuição previdenciária no transporte rodoviário de cargas

Sindicato alerta para possíveis efeitos negativos da MP 1.202/23 no setor e destaca importância da desoneração da folha de pagamento
10 de janeiro de 2024 - Redação
Congresso aprova prorrogação do Reporto e impulsiona investimentos bilionários no setor portuário brasileiro
Foto: Divulgação/Porto de Santos

Congresso aprova prorrogação do Reporto e impulsiona investimentos bilionários no setor portuário brasileiro

Câmara dos Deputados aprova, em votação simbólica, a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), desbloqueando investimentos expressivos
22 de dezembro de 2023 - Redação
Setor portuário brasileiro aguarda decisão crucial do Congresso sobre regime tributário
Foto: Reprodução/EBC

Setor portuário brasileiro aguarda decisão crucial do Congresso sobre regime tributário

Principais empresas projetam bilhões em investimentos, mas dependerão da extensão do Reporto para concretizar planos
22 de dezembro de 2023 - Redação
Congresso Nacional derruba veto de Bolsonaro e impõe investimentos da União no Marco Legal das Ferrovias
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Congresso Nacional derruba veto de Bolsonaro e impõe investimentos da União no Marco Legal das Ferrovias

Parlamentares rejeitam veto presidencial ao projeto que determina a destinação de recursos arrecadados por operadoras ferroviárias para infraestrutura logística e mobilidade pública. O texto segue para sanção presidencial
15 de dezembro de 2023 - Redação
Projeto de lei para regulamentação dos operadores logísticos avança na Câmara dos Deputados
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

Projeto de lei para regulamentação dos operadores logísticos avança na Câmara dos Deputados

Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, PL 3757/2020 visa modernizar a legislação de armazéns, em vigor desde 1903
14 de dezembro de 2023 - Redação
Multas para motoristas sem exame toxicológico em dia voltam a valer a partir de janeiro
Foto: Reprodução/Pixabay

Multas para motoristas sem exame toxicológico em dia voltam a valer a partir de janeiro

Categorias C, D e E têm até 28 de dezembro para realizar o exame e evitar infração gravíssima
11 de dezembro de 2023 - Redação
Governo do RS publica resolução que regulamenta a logística reversa de embalagens
Foto: Joyce Heurich/Ascom Sema

Governo do RS publica resolução que regulamenta a logística reversa de embalagens

Norma do Consema, publicada no Diário Oficial do Estado, visa avançar na sustentabilidade e na responsabilidade social corporativa
7 de dezembro de 2023 - Redação
ANTT: resolução estabelece normas do vale-pedágio obrigatório
Foto: Divulgação/Volvo

ANTT: resolução estabelece normas do vale-pedágio obrigatório

Norma entra em vigor a partir do dia 1º de setembro
8 de agosto de 2023 - Redação
Nova lei permite que caminhoneiros recebam frete pelo PIX
Caminhoneiros poderão receber frete pelo Pix. Foto: Divulgação Roadcard

Nova lei permite que caminhoneiros recebam frete pelo PIX

MP 1153, sancionada esta semana pela presidência, estabelece que as instituições de pagamentos eletrônicos de frete devem disponibilizar opção de pagamento instantâneo do Banco Central
26 de junho de 2023 - Redação

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