Antaq divulga datas das audiências públicas para arrendamentos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgou hoje, 20 de agosto, as datas das audiências públicas presenciais dos certames licitatórios de arrendamentos nos portos organizados de Santos (SP), Belém, Santarém e Vila do Conde e nos terminais de Outeiro e Miramar, todos no Estado do Pará. As licitações serão as primeiras após a instituição do novo marco regulatório dos portos (Lei nº 12.815/2013).

A audiência referente à exploração de áreas no Porto de Santos será realizada no próximo dia 30 de agosto, das 15h às 18h, no centro de atendimento da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), em Santos. Já audiência presencial para exploração de áreas localizadas no Estado do Pará será realizada dia 2 de setembro, também das 15h às 18h, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), em Belém.

Consulta pública

Os interessados em contribuir para o aprimoramento das minutas de editais e de contratos de arrendamento, relativos aos certames licitatórios de áreas nos portos organizados de Santos, Belém, Santarém e Vila do Conde e nos terminais de Outeiro e Miramar poderão dirigir suas sugestões até às 17h do dia 6 de setembro de 2013, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da agência (www.antaq.gov.br).

As minutas jurídicas estão disponíveis no site, onde também estão disponibilizados os estudos relativos a cada um dos arrendamentos que se pretende licitar. A Antaq considerará apenas as contribuições que tenham por objeto as minutas jurídicas colocadas em consulta e audiências públicas.