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Por Redação em 24 de setembro de 2003 às 16h16 (atualizado em 04/05/2011 às 17h14)

A IN 241 traz outras vantagens como a terceirização de serviços como embalagens, aumento de divisas para o Brasil e a viabilidade de exportação para as pequenas e médias empresas. Ao validar o sistema de informatização instalado pela Abepra – Associação Brasileira das Empresas Operadoras de Regimes Aduaneiros – e seus associados, a Receita Federal torna possível aos 56 portos secos usufruírem dos benefícios da IN 241.

Editada em novembro de 2002, a IN 241 permite que reparos de pequena monta, marcações e manutenções em máquinas, aparelhos e instrumentos importados sejam efetuadas no interior das Eadis antes do recolhimento dos impostos. Após o quê, os produtos podem ser exportados ou vendidos no mercado interno.

Porém, os impostos só serão recolhidos quando eles forem nacionalizados. Pela legislação vigente, os contêineres não podiam ser abertos antes da liberação da carga e consequentemente o pagamento de todos os impostos. A partir de agora, os contêineres poderão ser abertos, a parte da carga que ficará no Brasil será nacionalizada e o restante será modificado no próprio local.


De acordo com Luiz Manoel Mascarenhas, presidente da Abepra, o movimento nas Eadis deve aumentar em 30% no próximo ano graças a essa medida, o que resultará em seis mil novos postos de trabalho em todo o Brasil. Atualmente, são 51 as Eadis em operação no país, com 20.200 funcionários. Outras cinco estão em construção. Dessa forma, acredita os empresários do setor, o Brasil ocupará o lugar que era do Uruguai.

"O Brasil é metade do Mercosul e tenho certeza que para as empresas americanas e européias será mais interessante mandar as cargas para seguirem seus destinos a partir do Brasil, do que usar o Uruguai, como vinham fazendo até agora", diz Eduardo Cruz, da Dry Port.

Produtos antes manuseados em Miami (EUA) e Espanha, que é o Centro de Distribuição da Europa, serão manuseados aqui. Para começar a operar o novo regime, as Eadis fizeram investimentos de US$ 4,4 milhões, além de um sistema informatizado que liga as informações das Eadis aos computadores da Receita Federal.

Sobre a Abepra - A Associação Brasileira das Empresas Operadoras de Regimes Aduaneiros é a entidade representativa das Eadis no Brasil. No total, são 56 armazéns alfandegados pelo país. Mais de 20% das importações passaram pelas Eadis, só em 2001, ano em que também se registrou a marca de R$ 4,5 milhões em impostos arrecadados. Ao todo, oferecem 4,8 milhões de m2 para a armazenagem de carga.

Abepra: (11) 5505-1857
http://www.aberpa.org.br

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