Senado discute fiscalização do tempo de direção e descanso de motoristas profissionais

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realizará, no dia 1º de abril de 2025, às 9 horas, uma audiência pública interativa para debater a fiscalização do tempo de direção e descanso dos motoristas profissionais. O encontro discutirá a aplicação da Lei 13.103/2015, conhecida como "Lei dos Caminhoneiros", em relação às condições dos pontos de repouso e descanso nas rodovias do país.

A audiência ocorrerá no Plenário nº 13 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal, com transmissão ao vivo. A população poderá participar pelo portal e-Cidadania (senado.leg.br/ecidadania) ou pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 22 11).

Entre os convidados confirmados para o debate, estão representantes do setor de transporte rodoviário e órgãos reguladores, incluindo Diumar Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Valdir de Souza Pestana, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), e Sérgio João Wildner, representante dos caminhoneiros de Santa Catarina. Também foram convidados representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) também foi convidado.

A audiência foi solicitada por meio dos requerimentos REQ 11/2025 e REQ 22/2025, de autoria do senador Esperidião Amin, e REQ 14/2025, do senador Marcos Rogério.

A pauta da reunião e a lista completa de convidados podem ser consultadas no site oficial do Senado.