A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar neste ano o Projeto de Lei 4.104/2024, apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT). O projeto propõe penas mais severas para crimes relacionados ao roubo de valores e cargas durante o transporte, além de punições para quem adquirir, transportar, conduzir, receber ou ocultar produtos de crimes desse tipo.
Paralelamente, a Comissão de Segurança Pública (CSP), presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), inicia o ano com sete projetos prontos para votação. Entre eles, está o PL 5.550/2020, que visa alterar o Código Penal para ampliar as penas para os crimes de furto, roubo e receptação. Proposto pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto busca enfrentar o aumento dos crimes patrimoniais no país e suas conexões com o comércio de produtos ilegais.
Valentim argumenta que a receptação incentiva a prática de outros crimes, afeta a arrecadação tributária e promove a concorrência desleal. Entre as medidas sugeridas, estão o aumento de penas para diferentes tipos de furto e roubo, o fim de punições reduzidas para casos de furto privilegiado e a criação de um tipo penal específico para reincidência em receptação culposa.
O relator do texto, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), recomendou a aprovação do projeto com emendas e citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2023, foram registrados cerca de 355 mil roubos e furtos de veículos, atingindo 1% dos domicílios com carros no país. No mesmo período, 1 milhão de celulares foram subtraídos, o que equivale a uma taxa de 461 aparelhos roubados ou furtados a cada 100 mil habitantes.
Se aprovado pela CSP, o PL 5.550/2020 será encaminhado para análise na CCJ. Os debates sobre essas propostas indicam uma movimentação no Senado para endurecer o combate a crimes patrimoniais e fortalecer a segurança pública no Brasil.