Escala 6x1: proposta sobre redução de jornada alcança assinaturas e será protocolada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6x1, recebeu nesta quarta-feira (13/11) o número de assinaturas necessário para ser protocolada na Câmara dos Deputados. O assunto movimentou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias,e o tema está entre os mais comentados da plataforma X. 

São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação. Segundo a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta, já foram alcançadas 200 assinaturas. Ainda de acordo com ela, a PEC continuou recebendo assinaturas ao longo desta quarta.

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano e, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1. A PEC propõe o estabelecimento da jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1 e alterando a escala de trabalho para um modelo em que possivelmente o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana.

Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias; não pode superar 44 horas semanais; e poderá ser estendida por até 2 horas.

Próximos passos

Depois de conquistar a quantidade de assinaturas necessárias e apresentar a proposta, a PEC deve ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça, que analisará a admissibilidade da proposta sem avaliar e ou alterar o texto da proposição. Se aprovada, a proposta será enviada para uma comissão especial que analisará o mérito e proporá alterações à proposta.

O colegiado terá até 40 sessões do plenário para concluir a votação do texto. Depois da passagem pela comissão especial, a PEC ficará apta a ser votada pela Câmara dos Deputados. Lá, a proposta precisa reunir ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado, onde precisa de, no mínimo, 49 senadores.

Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que “O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, afirma a pasta.

Outras propostas

Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1.

A PEC 221/2019  foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) em 2019, e propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário. A PEC aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Se a PEC da deputada Erika Hilton atingir as assinaturas necessárias, ela deve ser apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.

A PEC 221 inclui um novo dispositivo no artigo 7º da Constituição definindo que o trabalho normal não deve ser “superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Outra proposta que reduz a jornada de trabalho em tramitação no Congresso Nacional é a PEC 148, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). A PEC define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.  

Opiniões

A redução da jornada de trabalho no Brasil é uma demanda histórica de centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) sempre pautou a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais.

“Durante décadas, trabalhadores e entidades sindicais têm reivindicado a redução de jornadas extenuantes e o fim de escalas que desconsideram a saúde e o direito ao descanso dos trabalhadores”, defende a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em nota apoiando o fim da jornada 6x1.

A proposta também recebeu críticas de parlamentares e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade patronal onde atuam boa parte dos trabalhadores que trabalham na escala 6 por. 1.

“A imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, afirmou a CNC.

*Com informações da Agência brasil