CNT pede perda de CNPJ para empresas envolvidas na venda de carga roubada

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) solicitou a reinserção de uma medida no substitutivo do Projeto de Lei (PL) 770/2015, com o objetivo de combater o comércio de cargas roubadas no país. Em reunião com o deputado Kim Kataguiri (União-SP), relator do projeto, Andrea Cavalcanti, gerente executiva de Poder Legislativo da CNT, enfatizou a necessidade de penalidades mais rigorosas, incluindo a perda do CNPJ de empresas envolvidas na venda ou comercialização de mercadorias provenientes de roubo.

A proposta, que tramita junto ao PL 6260/2019, busca alterar o Código Penal brasileiro, estabelecendo punições severas para a receptação qualificada. Para a CNT, a aplicação de penas entre quatro e oito anos de reclusão e multa, além da perda do CNPJ, pode ser uma medida eficaz para desestimular o envolvimento de empresas nesse tipo de crime. “A receptação de cargas roubadas alimenta o ciclo de roubos e representa um incentivo ao crime. Por isso, defendemos a aplicação de penas mais rígidas,” explicou Cavalcanti.

O parecer atual do deputado Kataguiri foca no aumento das penas para roubos de carga, sem abordar a questão específica da revenda de mercadorias roubadas. Após a reunião com a CNT, Kataguiri comprometeu-se a revisar o parecer para incorporar a demanda do setor transportador.

Aumento dos roubos e prejuízos ao setor de transporte
Segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), o Brasil registrou 13.089 casos de roubo de cargas em 2022, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A maior parte dos casos ocorreu na região Sudeste, com 85,18% das ocorrências. Outras regiões também registraram incidentes: Sul (6,12%), Nordeste (4,66%), Centro-Oeste (2,81%) e Norte (1,23%). No primeiro semestre de 2023, os casos aumentaram em 22,3%, refletindo o crescimento do problema.

Além dos prejuízos financeiros, os roubos de cargas afetam a segurança dos profissionais e elevam os custos operacionais, como seguros e gerenciamento de risco. “Esses crimes colocam em risco a vida dos trabalhadores e aumentam o custo do transporte”, ressaltou Cavalcanti, reforçando a importância de políticas que desestimulem a receptação e venda de cargas roubadas.