Senado aprova reoneração gradual da folha de pagamento a partir de 2025

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, a proposta que define as regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece que a desoneração será mantida integralmente até o fim de 2024, com a reoneração ocorrendo de forma gradual entre 2025 e 2027. As alíquotas sobre a folha de pagamento serão de 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027, quando a desoneração será totalmente encerrada. Durante o período de transição, o 13º salário continuará isento da tributação.

Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também seguirá uma escala de aumento gradual, partindo de 8% até o fim de 2024, passando para 12% em 2025, 16% em 2026 e atingindo 20% em 2027.

A proposta surge após o governo e o Congresso chegarem a um acordo para cumprir o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal, que solicitou a definição das regras até o dia 11 de setembro. A medida também inclui mecanismos de compensação para a renúncia fiscal, como a atualização de bens imóveis junto à Receita Federal e medidas de combate à fraude no gasto público.