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NTC&Logística e CNT propõem emendas à Reforma Tributária com apoio de senadores
A NTC&Logística e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) apresentaram 11 emendas à regulamentação da reforma tributária, visando ajustes no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024. As emendas incluem propostas sobre o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, a alteração do local do transporte para apuração do tributo, a exclusão do vale-pedágio da base de cálculo do imposto, a imunidade do transporte para exportação e o regime aduaneiro especial.
As propostas contam com o apoio dos senadores Laércio Oliveira (PP-SE), Jaime Bagattoli (PL-RO), Dr. Hiran (PP-RR) e Omar Aziz (PSD-AM). A NTC&Logística segue articulando com parlamentares e entidades do setor para garantir que as demandas do transporte rodoviário de cargas sejam consideradas.
Após o prazo de apresentação das emendas, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), será responsável por avaliá-las e emitir um parecer.
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