Ajustes na legislação agilizam importações em apoio à população do RS

Diante do cenário de emergência no Rio Grande do Sul, o SINDASP (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo) destaca a contribuição dos Despachantes Aduaneiros na flexibilização das normas da Receita Federal, MAPA e ANVISA para agilizar as importações de ajuda humanitária.

Junto com o SDAERGS (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Rio Grande do Sul), os Despachantes Aduaneiros mobilizaram esforços para agilizar a liberação de mercadorias destinadas às vítimas das enchentes no estado. Ações conjuntas resultaram na publicação da Instrução Normativa nº 2192/24 pela Receita Federal, permitindo o uso do formulário de Declaração Simplificada de Importação (DSI) para doações em calamidades públicas.

Além disso, o MAPA simplificou as normas de importação de doações no Rio Grande do Sul, com rápida aprovação do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, após propostas dos Despachantes Aduaneiros ao Vigiagro.

A ANVISA também atendeu ao pleito feito pelas entidades, flexibilizando temporariamente as regras para donativos internacionais, conforme solicitado em ofício protocolado ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antônio Barra Torres.

"Nosso papel vai além de proteger fronteiras, é facilitar o cuidado humanitário. É dever dos Despachantes Aduaneiros cooperar para o sucesso dessas iniciativas", ressaltou Marcelo de Castro, diretor do SINDASP.

Essas ações demonstram a importância da colaboração entre setores público e privado em momentos de crise, onde a agilidade nas decisões é essencial para o atendimento rápido às necessidades da população afetada.