PL que regulamenta a atividade do operador logístico é aprovado na Câmara dos Deputados

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados Federais aprovou, na manhã da última quarta-feira, dia 9 de novembro, o Projeto de Lei 3757/2020, que regulamenta a atividade dos operadores logísticos no Brasil. Atualmente, a figura do operador logístico não está prevista em nenhuma norma legal ou administrativa.

O texto do projeto foi proposto pela Associação Brasileira dos Operadores Logísticos (Abol) em 2020 com o objetivo de levar mais segurança jurídica ao setor, reduzindo a burocracia e, consequentemente, melhorando o dia a dia operacional dessas empresas, além de atrair novos investimentos.

Ao longo dos últimos dois anos, o PL foi construído e aprimorado a várias mãos, com o apoio dos deputados federais Hugo Leal (PSDB/RJ) e Carlos Chiodini (MDB/SC), autor e relator do projeto, respectivamente. Ele também contou com a colaboração do presidente da CVT, o deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Além disso, a Abol fez um trabalho de esclarecimento contínuo sobre a importância do texto junto aos parlamentares interessados em entender melhor a função e as áreas de atuação dos operadores logísticos. 

De acordo com a própria Abol, o próximo passo é garantir que o projeto de lei seja aprovado pelas demais comissões da câmara e também do Senado Federal. 

De acordo com Leal, todo o trabalho realizado até agora busca trazer mais conforto jurídico e operacional às empresas que movem o país pela logística. "Sem elas, não há escoamento do agro, não há alimentos, bebidas, remédios, cosméticos, eletroeletrônicos nas prateleiras do comércio e não há crescimento sustentável do e-commerce. Temos vários gargalos logísticos e este projeto de lei propõe resolver alguns que impactarão positiva e diretamente os negócios dos embarcadores e as vidas dos consumidores brasileiros. Com isso, esperamos que ele seja aprovado e se torne lei já em 2023", afirma.

Segundo a diretora executiva da Abol, Marcella Cunha, o operador logístico tem um papel fundamental e imprescindível na cadeia produtiva e de abastecimento do país e exerce atividades que muitas vezes são invisíveis aos olhos do consumidor e da sociedade civil em geral. “A pandemia mostrou ainda mais a relevância dos operadores, que foram responsáveis pelo transporte das doses de vacina contra a Covid-19. Eles seguiram atuantes durante todo o período, garantindo o abastecimento do país. Isso sem contar o seu papel diante do aumento das vendas online. O projeto de lei nada mais é do que o reconhecimento de uma atividade imprescindível. É um projeto que todo o setor almeja, de modo que possamos prover maior  segurança para os  planos de expansão dos operadores logísticos aqui no Brasil”, destaca.