O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de São Paulo e Região (Setcesp) e o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (Sindicam-SP) instituíram a Câmara de Arbitragem do Transporte de Cargas (CATC), que tem por objetivo solucionar litígios no setor de transporte de maneira mais rápida, com menor custo e de forma segura.
Quem tem algum desacordo no transporte de cargas pode recorrer à CATC, que atenderá a toda e qualquer demanda relacionada a regras de trânsito, saldo de frete, descumprimento de contrato, vale-pedágio, seguros, acidentes e também assuntos trabalhistas, entre outros. A câmara pode julgar demandas, e a sentença por ela produzida tem o mesmo valor de uma instituída pelo poder judiciário.
“Queremos resolver os conflitos na área de transporte de cargas antes que eles cheguem no polo judicial, ajudando a todos, inclusive ao poder judiciário brasileiro, que está sobrecarregado”, explica Tayguara Helou, presidente do Conselho Superior e de Administração do Setcesp.
“Nossa vontade é trazer soluções que envolvam o transportador autônomo, as transportadoras e até os embarcadores. Resolver na CATC problemas que teriam que ir para o judiciário, no qual há milhares de processos”, comenta Norival Almeida Silva, presidente do Sindicam-SP.