Governo cria Secretaria Especial de Portos

Ex-ministro da Integração Nacional Pedro Brito assume o novo cargo

A administração dos portos marítimos, dos portos outorgados às companhias docas e do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) está agora sob responsabilidade da Secretaria Especial de Portos, criada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a gestão dos portos fluviais, no entanto, continuará com o Ministério dos Transportes.

O ex-ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, assumirá a secretaria com as prerrogativas, garantias, vantagens e direitos equivalentes aos de Ministro de Estado. De acordo com a medida provisória, a secretaria tem a função de “assessorar direta e indiretamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos marítimos e, especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infra-estrutura portuária marítima e dos portos outorgados às companhias docas”.

Até que seja aprovada a estrutura regimental da Secretaria Especial dos Portos, são mantidas as estruturas, as competências, as atribuições, a denominação das unidades e a especificação dos respectivos cargos.

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