Audiência pública discute revisão de alíquotas do IBS e CBS na transição da reforma tributária

Na próxima terça-feira (15), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará uma audiência pública para debater os impactos da reforma tributária, com foco na transição e fiscalização dos novos tributos. A partir das 14h, os participantes analisarão, entre outros aspectos, a revisão anual das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um mecanismo que busca evitar o aumento da carga tributária no país.

Essa será a última audiência pública da série organizada pelo grupo de trabalho encarregado de analisar a regulamentação da reforma tributária. O relatório final está previsto para ser apresentado no dia 22 de outubro. Durante a transição para o novo sistema tributário, a reforma tem como objetivo ajustar gradualmente os preços de produtos e serviços, conforme explicado pelo Ministério da Fazenda.

A reforma prevê dois períodos de transição: um geral, que se estenderá por sete anos, abrangendo toda a sociedade brasileira; e outro específico para os entes federativos, com duração de 50 anos. A transição da sociedade terá início em 2026 e se estenderá até 2033, quando os atuais tributos sobre o consumo serão substituídos pelo novo modelo.

Nos próximos anos, entre 2024 e 2025, será necessário aprovar uma série de leis complementares para regulamentar o IBS, a CBS, o Conselho Federativo do IBS, o Fundo de Desenvolvimento Regional e o novo modelo de cobrança dos tributos. Em julho de 2024, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, visando regulamentar essas mudanças.

O governo acredita que a revisão anual das alíquotas pelo Senado Federal será essencial para ajustar os novos tributos sem aumentar a carga tributária total. 

Entre os convidados para a audiência estão Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI); Ana Paula Sampaio Silva Pereira, Secretária-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU); Susy Gomes Hoffmann, doutora em direito tributário; e Isac Falcão, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). No entanto, a presença dos convidados ainda não foi confirmada.