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Tag legislacao

CNT pede perda de CNPJ para empresas envolvidas na venda de carga roubada
Foto: Reprodução/Pixabay

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Confederação busca incluir medida em projeto de lei para coibir o crime de receptação de mercadorias roubadas
1 de novembro de 2024 - Redação
Reforma tributária deve ser votada na CCJ em 4 de dezembro, diz Pacheco
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Senado debate propostas de mudanças na regulamentação, incluindo cashback e alterações de alíquotas
1 de novembro de 2024 - Redação
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Resolução do CONTRAN estabelece regras para o sistema de livre passagem (free flow)
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STF encerra julgamento sobre Lei do Motorista e modula efeitos da decisão
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Supremo decide por efeitos “ex nunc” a partir de julho de 2023, trazendo maior segurança ao setor de transporte de cargas
15 de outubro de 2024 - Redação
PRF impõe restrições a veículos pesados em rodovias federais durante feriados
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Medida visa aumentar a segurança e reduzir congestionamentos em períodos de grande movimento
15 de outubro de 2024 - Redação
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Proposta pode impactar negativamente o setor de recapagem de pneus e aumentar o Custo Brasil, segundo a Confederação
1 de outubro de 2024 - Redação
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16 de setembro de 2024 - Redação
STJ proíbe cobrança da THC2/SSE nos portos após 24 anos de disputa
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