ANTT publica minutas de edital e contrato para concessão ferroviária

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no dia 28 de fevereiro, as minutas do edital e do contrato de concessão do primeiro trecho ferroviário previsto no Plano de Investimentos Logísticos (PIL), anunciado pelo governo federal no ano passado. O segmento compreende a via férrea entre Açailândia (MA) e o Porto de Vila do Conde (PA). Serão licitados 447 km de ferrovias, com previsão de investimentos de cerca de R$ 3 bilhões.

Os documentos definem que o prazo de concessão será de 35 anos, com possibilidade de extensão. O modelo é de concessão comum para construção, operação e manutenção do trecho e onerosa de direito de uso, sem incluir, portanto, a exploração do transporte ferroviário, que será transferida à Valec. A empresa pública será responsável por disponibilizar esta capacidade à iniciativa privada.

A vencedora da concessão será remunerada por duas tarifas. A primeira, chamada Tarifa de Disponibilidade da Capacidade Operacional (TDCO), é referente à disponibilidade da estrutura e paga diretamente pela Valec. Já a Tarifa de Fruição (TF), paga pelos usuários da estrutura, visa remunerar os serviços de operação e manutenção dos trilhos.

Vencerá o processo licitatório a empresa que oferecer a melhor proposta na combinação das tarifas. Ainda de acordo com as minutas publicadas, a Valec pagará antecipadamente ao concessionário 15% do valor devido ao longo do contrato de concessão ainda no período de obras, desde que o cronograma seja respeitado.

Os documentos estão disponíveis para consulta pública no site da ANTT (www.antt.gov.br) até o dia 1º de abril. Durante este período, qualquer contribuição pode ser enviada por escrito por meio de um formulário de envio de contribuições disponível na página da agência ou pelo correio.

A ANTT realizará, ainda, duas reuniões participativas para apresentação das minutas, nos dias 14 e 26 de março, em Belém e Brasília, respectivamente, ainda sem locais definidos. Os documentos servirão como modelo de discussão para os editais e contratos dos demais trechos ferroviários previstos no PIL. O plano prevê investimentos de cerca de R$ 91 bilhões em mais de 10 mil km de ferrovias.