AMPORT é signatária de Carta Aberta em Defesa da Concessão das Hidrovias

A Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (AMPORT) assinou, junto com outros parceiros, carta endereçada ao Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendendo a concessão de hidrovias. O anúncio foi feito pela ADECON - Agência de Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias e dos Corredores de Exportação e parceiros em cerimônia realizada hoje (19) na sede do Ministério de Portos e Aeroportos.

Segundo Flávio Acatauassú, presidente da AMPORT, esta união do setor representa algo único para o país e um passo fundamental para o desenvolvimento sustentável e da logística nacional. "Defendemos o avanço das concessões em nossas hidrovias como forma de desenvolvimento do país. Temos inúmeras vias navegáveis que necessitam ser elevadas à condição de hidrovias e a regularização dessa forma de transporte irá possibilitar o aumento da navegação fluvial de forma a contribuir para a descarbonização da cadeia e para a economia do Brasil", explicou.

Confira a íntegra da carta abaixo:

Ilmo. Sr. SILVIO COSTA FILHO

Ministro de Portos e Aeroportos

Carta Aberta em Defesa da Concessão das Hidrovias

A ADECON - Agência de Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias e dos Corredores de Exportação, em parceria com a Desenvolvimento Sustentável do Corredor Centro-Norte em parceria com ATP - Associação de Terminais Portuários Privados, FENOP - Federação Nacional das Operações Portuárias, ABANI - Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação e AMPORT - Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica, manifesta seu total apoio à Concessão das Hidrovias como um passo fundamental para o desenvolvimento sustentável e a eficiência logística do Brasil.

Nosso país é privilegiado por seus vastos recursos hídricos, que têm enorme potencial para a navegação fluvial, especialmente na Amazônia, onde cerca de 85% do transporte já utiliza rios caudalosos e com condições de navegabilidade durante boa parte do ano, ainda que com algumas restrições. Contudo, os impactos das mudanças climáticas vêm agravando a instabilidade principalmente na região norte e no oeste brasileiro, comprometendo a segurança e a regularidade da navegação. Soma-se a isso a histórica falta de infraestrutura adequada, a comunicação insuficiente e a insegurança patrimonial, fatores que dificultam a utilização plena do modal hidroviário.

A transformação desses rios navegáveis em hidrovias, representa uma oportunidade estratégica que o Brasil não pode ignorar. Com a estrutura necessária, seria possível oferecer navegação contínua, 24 horas por dia e durante os 365 dias do ano, potencializando a eficiência logística nacional. Isso requer investimentos em serviços essenciais, como dragagem de manutenção, sinalização, balizamento, controle de embarcações e implementação de sistemas avançados de comunicação e segurança.

Historicamente, o Estado brasileiro tem enfrentado dificuldades para garantir esses serviços de forma consistente e abrangente. A Concessão das Hidrovias surge como uma solução viável e promissora, capaz de alavancar os recursos e a expertise da iniciativa privada, sob regulação e fiscalização pública, para atender às demandas crescentes por infraestrutura de qualidade.

Esse modelo permitirá não apenas o desenvolvimento da navegação fluvial, mas também impulsionará a competitividade do Brasil no comércio internacional, reduzindo custos logísticos, ampliando a sustentabilidade ambiental e fortalecendo as comunidades ao longo dos corredores fluviais.

Nos países desenvolvidos, a navegação fluvial é reconhecida como um dos modais mais sustentáveis e de menor impacto ambiental. A intensificação do uso do transporte aquaviário nos rios é vista como uma importante medida de compensação ambiental, uma vez que este modal reduz consideravelmente as emissões de gases de efeito estufa, o consumo de combustível e o desgaste das infraestruturas rodoviária e ferroviária. Com uma eficiência energética 29 vezes superior à do transporte rodoviário, o modal aquaviário consome 19 vezes menos combustível e emite seis vezes menos dióxido de carbono (CO ).

Defendemos a Concessão da Infraestrutura Hidroviária porque ela poderá trazer vantagens estratégicas significativas para o Brasil, tanto do ponto de vista logístico quanto econômico e ambiental. Entre essas vantagens, destacam-se:

1. Melhoria da Infraestrutura e Operação: A concessão permitiráinvestimentos constantes em manutenção e modernização da infraestrutura, garantindo maior segurança, eficiência e confiabilidade no transporte hidroviário.

2. Redução de Custos Logísticos: O transporte hidroviário é uma das opções mais econômicas para o transporte de grandes volumes de carga, como grãos e minérios. A concessão poderá potencializar a fluidez e acessibilidade desse modal, beneficiando toda a cadeia logística.

3. Atração de Investimentos Privados: A concessão abre espaço para investimentos do setor privado, reduzindo a carga sobre o orçamento público e acelerando os avanços necessários para a operação e modernização das hidrovias.

4. Benefícios Ambientais: Com emissões de CO substancialmente menores por tonelada transportada, o modal hidroviário contribui para uma logística mais sustentável e alinhada com as metas ambientais globais.

5. Desenvolvimento Regional e Geração de Empregos: Concessão da Infraestrutura Hidroviária impulsiona a economia regional e criam empregos diretos e indiretos na implementação, operação e manutenção das vias, promovendo o crescimento local e a melhoria da qualidade de vida.

6. Aumento da Competitividade do País: Ao modernizar a infraestrutura de transporte, o Brasil se torna mais competitivo globalmente, facilitando o escoamento de produtos para exportação e fortalecendo a integração dos mercados internos.

Defender a Concessão das Hidrovias é apostar em um modelo que poderá proporcionar maior segurança a navegação nos nossos rios, de forma mais sustentável e eficiente para o Brasil. Essa iniciativa permitirá aliar desenvolvimento econômico à preservação ambiental, otimizando o uso dos nossos rios como um modal estratégico e de baixo impacto ambiental. Transformar nossas vias navegáveis em hidrovias significa utilizar nossos rios de forma eficiente, medida de compensação ambiental que impulsionará um progresso sustentável.

Assina:

ADECON - Agência de Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias e dos Corredores de Exportação, em parceria com a Desenvolvimento Sustentável do Corredor Centro-Norte

Em parceria com:

ATP - Associação de Terminais Portuários Privados

FENOP - Federação Nacional das Operações Portuárias

ABANI - Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação

AMPORT - Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica