Mudanças no setor aéreo do Estado de São Paulo

O governo estadual, por meio do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), órgão que administra 27 aeroportos, iniciou em julho o processo de concessão de cinco aeroportos. Os aeródromos que passarão à iniciativa privada são Campos dos Amarais (Campinas), Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí), Artur Siqueira (Bragança Paulista), Gastão Madeira (Ubatuba) e Antônio Ribeiro Nogueira Jr. (Itanhaém). A concessão administrativa desses terminais foi autorizada pelo Programa Estadual de Desestatização (PED), que visa à privatização de empresas estatais. O projeto foi realizado pelo Departamento Aeroviário do estado e encaminhado à Secretaria de Aviação Civil para anuência do órgão. O Daesp prevê que as audiências públicas e a licitação para a concessão administrativa dos cinco aeroportos ocorram ainda no segundo semestre deste ano. A concessão terá prazo de validade de 30 anos. A concessionária que será responsável pela administração desses aeroportos responderá por sua manutenção e operação perante a Aeronáutica. Para o superintendente do Daesp, Ricardo Volpi, a concessão trará mais investimentos para esses aeroportos, de uma forma mais dinâmica, e irá melhorar a infraestrutura de cada um. Municipalização Também em julho, o governador Geraldo Alckmin assinou o convênio para transferência da administração do aeroporto de Bauru à administração municipal. Agora, o documento será encaminhado para a Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República para anuência do órgão. Com a municipalização, a Prefeitura de Bauru será responsável pela manutenção e operação do aeródromo. O Daesp, que administrava o terminal desde 1981, coordenará todo o processo de transição. Nesse período, serão feitos os inventários dos bens (móveis e utensílios) e equipamentos e pagos todos os contratos comerciais e administrativos de serviços, como vigilância e limpeza, para a prefeitura. Os contratos das áreas comerciais concedidas para atividades aeronáuticas serão ampliados, respeitando os termos acordados na época das assinaturas. Por fim, após a execução dessas providências, será assinado o Termo de Entrega e Recebimento do aeroporto ao município.