Assinado contrato de concessão dos aeroportos

O Governo Federal assinou ontem, dia 14 de junho, os contratos de concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília. Os três aeroportos, leiloados em 6 de fevereiro deste ano por R$ 24,5 bilhões, respondem juntos pela movimentação de aproximadamente 57% da carga aérea transportada.

Todo o processo, que teve início com a decisão de conceder os três aeroportos e passou pelos estágios de estudos de viabilidade, elaboração do edital, consulta e audiência pública, realização do leilão e assinatura dos contratos, teve duração de um ano. Os aeroportos concedidos serão fiscalizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os prazos das concessões são diferenciados por aeroporto, 30 anos para Viracopos, 25 para Brasília e 20 para Guarulhos.

Celebrado o contrato, cada aeroporto concedido é, agora, administrado por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), isto é, uma nova empresa formada pelo consórcio vencedor do leilão, em sociedade com a Infraero, que detém 49% de cada SPE. A Infraero continuará administrando 63 aeroportos no país, responsáveis pela movimentação de 67% do total de passageiros.

Nos primeiros 30 dias, os três aeroportos serão administrados pela estatal. Nesse período, as concessionárias vão apresentar um Plano de Transferência Operacional (PTO), que será aprovado pela Anac. Após isso, durante três meses as operações serão realizadas pelo novo operador com o suporte da Infraero, podendo este prazo ser prorrogado por mais 180 dias.

Os recursos arrecadados com o leilão, decorrentes das propostas vencedoras, serão recolhidos para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) em parcelas anuais, corrigidas pelo IPCA, de acordo com o prazo de concessão de cada aeroporto. Além do valor da contribuição fixa ao sistema aeroportuário (outorga), os concessionários também recolherão anualmente uma contribuição variável ao sistema, cujo percentual será de 2% sobre a receita bruta da concessionária do aeroporto de Brasília, 5% de Viracopos e 10% de Guarulhos. Toda arrecadação (contribuição fixa e variável) será direcionada ao FNAC, que vai destinar recursos a projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil. O objetivo é garantir que os demais aeroportos do sistema aeroportuário nacional também se beneficiem dos recursos advindos da iniciativa privada, especialmente o sistema de aviação regional. O FNAC é administrado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC).