Norma estabelece a rastreabilidade de vegetais

De acordo com a Instrução Normativa Conjunta nº 2 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Ministério da Saúde, a partir do dia 8 de agosto passou a ser obrigatório que produtores ou responsáveis pela venda de vegetais frescos forneçam ao consumidor informações padronizadas sobre a procedência dos produtos.

Com a novidade, será possível identificar a origem dos vegetais a partir de informações que devem constar no próprio produto ou nos envoltórios, caixas, sacarias e outras embalagens. O produtor precisa informar seu endereço completo, nome, a variedade do produto, a quantidade, o lote, a data de produção, o fornecedor e sua identificação.

Os dados constarão em etiquetas impressas com caracteres alfanuméricos, códigos de barras, QR Codes ou outros sistemas disponíveis. Um dos principais objetivos da norma, que vale para todo o território nacional, é assegurar ao consumidor produtos vegetais sem irregularidades no uso de agrotóxicos e contaminantes.

A Instrução Normativa Conjunta nº 2 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 8 de fevereiro de 2018 e neste mês de agosto entra em vigor sua primeira fase de implementação, que prevê a rastreabilidade de maçãs, uvas, citros, batatas, alfaces, repolhos, tomates e pepinos. A responsabilidade pela fiscalização é do Mapa e da Anvisa.

De acordo com João Carlos de Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Automação – GS1 Brasil, a rastreabilidade também é a importante para retirar um produto do mercado em caso de qualquer eventualidade antes que os consumidores sejam afetados. “A padronização de dados dos bens alimentares na cadeia de suprimentos se torna cada vez mais necessária. Quem faz a lição de casa ganha duas vezes: conquista a confiança do consumidor e abre as portas para o comércio mundial, que também tem sido criterioso quanto ao controle de origem”, explica.