O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) lançaram hoje, dia 26 de junho, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). A plataforma surgiu após ser firmado, em janeiro deste ano, um Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições.
Considerada a mais importante plataforma para reunir os dados das áreas pública e privada sobre a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos, o Sinir representa um instrumento para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305/10.
“Pelas dimensões e características do Brasil, era de suma importância termos um sistema integrado de informação”, diz o presidente da Abetre, Luiz Gonzaga. Ainda segundo ele, o Sinir tem essa finalidade de se tornar um importante aliado para o aprimoramento dos processos de gestão de resíduos e da logística reversa.
O lançamento também tem a proposta de aumentar a transparência no setor e permitir que cidadãos e governantes possam monitorar, fiscalizar e analisar a eficiência dos processos, inclusive os de licenciamento ambiental. Módulos adicionais serão incrementados até dezembro deste ano.
O Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima) e o Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento Básico (Sinisa), atual Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), contribuirão para a evolução da concepção da base do Sinir. Estados e municípios também enviarão informações sobre os seus resíduos, com o intervalo de um ano, para enriquecer o banco de dados da ferramenta.
O Sinir também chega para contribuir com o fim dos lixões. “Não podemos esperar mais para erradicá-los, cumprindo o que determina a PNRS. Tendo uma base confiável de dados, fica mais fácil criarmos as estruturas para a implementação dos cerca de 500 aterros sanitários necessários para resolver a questão”, afirma Gonzaga.