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Pedro Brito promete listar maiores problemas em 30 dias

Por Redação em 31 de maio de 2007 às 16h53 (atualizado em 26/04/2011 às 17h51)

Empresários participarão da elaboração do documento na definição dos problemas mais graves no porto

Usuários, operadores logísticos, concessionários de ferrovias e rodovias, representantes da Marinha, da Receita Federal, da Anvisa e do Ministério da Agricultura debateram hoje a despolitização e modernização do Porto de Santos com Pedro Brito, secretário Especial de Portos da Presidência da República, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Foi decidida na reunião a criação, em 30 dias, de uma relação com três a quatro problemas mais urgentes a serem resolvidos em Santos. Implantar no porto o código internacional de segurança ISPS-Code, elaborado pela Organização Marítima Internacional (IMO) para aumentar a segurança e a proteção de navios e instalações portuárias, e já aprovado pelo Governo Brasileiro em forma de lei, deve ser a primeira medida: “O Porto de Santos precisa rapidamente ser estruturado do ponto de vista da segurança dentro dos critérios internacionais”, afirma Brito.

Outras questões urgentes a serem solucionadas, e com grande chance de serem incluídas nesta pauta, são a dragagem do porto e a dívida da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), já mencionadas pelo ministro no encontro da semana passada na Fiesp (ler mais em https://www.tecnologistica.com.br/site/5,1,16,17495.asp). A quarta medida seria a revitalização do porto, um projeto da prefeitura da cidade para transformar uma antiga área de armazéns abandonados em um ponto turístico da cidade.

Para solucionar estes problemas, Brito afirma que há recursos suficientes no PAC para o Porto de Santos e não haverá restrições orçamentárias, mesmo com a necessidade de recursos extras: “Temos R$ 2,7 bilhões no PAC destinados à área portuária, dos quais R$ 1,2 bilhão para a dragagem, que é o problema mais importante”. Quanto ao ISPS-Code, o secretário afirma que não são necessários investimentos, “mas sim torná-lo realidade”, e completou afirmando a implantação do código de segurança também no Porto do Rio de Janeiro em até 30 dias, dado o início dos Jogos Pan-Americanos em julho.

O encontro de hoje foi uma seqüência das ações iniciais do secretário que, na semana passada, cumpriu sua primeira agenda de trabalho no Porto de Santos e em São Paulo.

www.presidencia.gov.br

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