Acordo setorial para a logística reversa de embalagens é assinado

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou ontem, dia 25 de novembro, em Brasília, o acordo setorial que estabelece a logística reversa de embalagens em geral. O acordo está previsto na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

O objetivo dos acordos é contribuir com a implantação do princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos gerados pelo segmento. O acordo setorial foi assinado pelo governo federal, por 20 associações que representam as empresas de embalagens e pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).

Em 2012, o segmento de embalagens plásticas e óleos lubrificantes teve seu acordo setorial assinado. Em 2013, foi a vez do mercado de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista. Os acordos dos setores de produtos eletroeletrônicos e seus componentes e de medicamentos encontram-se atualmente em fase de consulta pública.