Governo Federal assina primeiro acordo setorial para Logística Reversa

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou ontem, dia 19 de dezembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o primeiro acordo setorial para implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens Plásticas e Óleos Lubrificantes. Participaram da cerimônia entidades ligadas ao setor, como o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom).

O acordo está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei 12305, instituída em 2010 – e determina que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que possam representar risco ao meio ambiente e à saúde humana sejam responsáveis pelo recolhimento e destinação das embalagens independente dos sistemas público de limpeza urbana, para que estas sejam reaproveitadas em outros ciclos produtivos ou recebam outro fim.

Durante a solenidade, a ministra afirmou que as novas medidas para controlar o descarte de resíduos sólidos, especialmente aqueles de alta periculosidade, vão ajudar a combater a exclusão social, melhorando a qualidade de vida da população. “Não estamos falando só da indústria. Essa questão envolve o comércio varejista, o consumidor e a mudança de comportamento do governo. Será um aprendizado para todo mundo”, salientou.

As negociações sobre a logística reversa de embalagens plásticas de óleos lubrificantes foram conduzidas, nos últimos dois anos, por grupos de trabalho compostos por técnicos dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Agricultura e Pecuária, Indústria e Comércio, Fazenda e do setor privado, supervisionados pelo Comitê Orientador para implantação da Logística Reversa (Cori).

Outras propostas de acordos setoriais para implantação do sistema de logística reversa aguardam aprovação do Cori, entre elas a de lâmpadas fluorescentes, descarte de medicamentos e de resíduos eletroeletrônicos.