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Ministério do Meio Ambiente celebra Acordo Setorial de Eletroeletrônicos

Acordo integra a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Por Redação em 1 de novembro de 2019 às 11h52 (atualizado às 16h40)

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou ontem, dia 31 de outubro, o Acordo Setorial de Logística Reversa de Eletroeletrônicos junto às entidades que representam o setor. A novidade representa um importante passo para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece a obrigatoriedade da logística reversa para os produtos do setor, com a participação de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

O acordo prevê duas fases, sendo a primeira dedicada à estruturação do sistema e a segunda relacionada à sua implementação e operacionalização, com metas anuais e crescentes. Segundo ele, os pontos de coleta de eletroeletrônicos aumentarão de 70 para mais de 5 mil no país, abrangendo 400 maiores municípios com população superior a 80 mil habitantes, o que compreende aproximadamente 60% da população brasileira.

Além disso, 100% dos produtos coletados deverão ser enviados para a destinação final ambientalmente adequada, preferencialmente a reciclagem, reinserindo assim os materiais na cadeia produtiva, reduzindo as pressões por novas matérias-primas e os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado. São previstas também ações de comunicação e campanhas de conscientização da população quanto ao descarte adequado.

As entidades que representam o setor são a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a Associação Brasileira da Distribuição de Produtos e Serviços de Tecnologia da Informação (Abradisti), a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) e a Gestora para Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos Nacional (Green Eletron).

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