Taxa das blusinhas: Especialistas avaliam impactos na indústria nacional e no poder de compra dos brasileiros

A partir de 1º de agosto de 2024, uma nova regra de tributação afetará os consumidores brasileiros que realizam compras em sites internacionais, impondo um Imposto de Importação de 20% sobre produtos de até US$ 50, anteriormente isentos. Em entrevistas concedidas para a Tecnologística, Guilherme Martins, diretor de assuntos jurídicos da ABComm, e Marcelo Vieira, CEO da Next Mile, do Grupo eSales, discutiram os impactos e a complexidade da medida que ficou conhecida popularmente como "Taxa das Blusinhas".

Guilherme Martins destacou que a ABComm apoia as medidas adotadas pelo governo, considerando-as necessárias para equilibrar a concorrência entre a indústria nacional e a estrangeira, especialmente a proveniente da China. Ele mencionou a importância de avaliar a efetividade da nova taxação e seus possíveis efeitos colaterais, ressaltando que a isenção para pequenas encomendas (de-minimis) é uma prática comum em muitos países devido ao alto custo de fiscalização comparado à arrecadação.

Martins também alertou para as possíveis mensagens negativas que a nova regra pode enviar no âmbito do comércio internacional e diplomático, especialmente considerando o desejo do Brasil de se tornar membro da OCDE. Ele enfatizou o papel do e-commerce na democratização do consumo, proporcionando aos consumidores acesso a uma variedade maior de produtos e melhores preços.

"Quando você olha relatórios, por exemplo, da OCDE ou do próprio Banco Mundial sobre o assunto, eles geralmente estimulam a prática de um de-minimis, eles falam que é um elemento importante de liberdade econômica e que tem reflexos importantes no terceiro viés que é o consumirismo. Então, por exemplo, Estados Unidos tem um de mínimos de 800 dólares, a União Europeia tem um de-minimis de 150 euros, que a maior parte dos países de uma economia aberta como a nossa tem algum nível de isenção", pontua.

Marcelo Vieira, por sua vez, destacou a necessidade de reduzir a carga tributária nacional para fortalecer a competitividade da indústria local. Vieira argumentou que, ao facilitar a entrada de produtos estrangeiros mais baratos, a medida atual pode prejudicar a indústria nacional e gerar desemprego. Ele defendeu a redução dos impostos sobre produtos nacionais em vez de aumentar a taxação sobre os importados.

"O governo precisa de alguma forma incentivar a compra dessa, porque o mercado brasileiro é muito bom. Todavia, a disparidade que tem nos impostos entre o produto que vem de fora e o produto nacional é muito grande. Então, quando você facilita a entrada de um produto que ele é competitivamente mais barato do que o produto que você produz dentro de casa, você acaba matando a indústria nacional ao mesmo tempo que você precisa gerar uma competitividade, mas desde que essa competitividade seja leal. Então, eu não quero taxar mais o importado. Eu quero reduzir o imposto do que está dentro de casa", afirmou.

Para Vieira há um achatamento do poder de compra dos brasileiros, devido à inflação e aos baixos salários. Ele mencionou que produtos estrangeiros, que antes tinham qualidade inferior, hoje competem diretamente com os produtos nacionais em termos de qualidade. Segundo Vieira, a nova taxa de 20% pode não ser avaliada adequadamente, impactando consumidores e a economia como um todo.

"Na verdade ela nem é avaliada, porque se eu baixo o valor do produto lá, eu tenho um valor de produto mais baixo. Ele pressupõe uma taxação em cima daquele daquele valor de produto e é feito uma cobrança antecipada. Eu não tenho uma avaliação se aquele produto de fato vale R$ 1.000 ou vale R$ 100, como tá vindo na taxação que tá ali. Então, tudo isso a gente não tem estrutura para fazer essa avaliação. A gente não vê estrutura para fazer essa avaliação de uma forma mais imparcial. Por outro lado, dentro da economia nacional, aqui a gente vê indústria sendo achatada, impostos altíssimos e a gente fala de imposto de folha de pagamento. A gente fala de imposto efetivamente, o imposto sobre a sobre nota fiscal", explica.

Sobre a logística, Vieira afirmou que, apesar das novas regras, os Correios têm mostrado eficiência na entrega de produtos internacionais, muitas vezes mais rápidos do que os envios nacionais. Ele mencionou que a operação logística de empresas como Aliexpress no Brasil é facilitada pelos Correios, permitindo entregas rápidas e eficientes.

"O pedido hoje China-Brasil está levando nove dias, é mais rápido. Tem pedidos que são mais rápidos postados da China para o Brasil do que Nordeste para Porto Alegre, por exemplo. Hoje você entrega um produto em sete dias da China para São Paulo. Se você comprar agora no Aliexpress, em sete dias está na tua casa", exemplifica.

Ambos os especialistas concordam que a nova medida precisa ser cuidadosamente avaliada para equilibrar a concorrência e proteger tanto a indústria nacional quanto os consumidores. A implementação da nova taxa e seus impactos serão observados de perto nos próximos meses, com atenção especial à resposta do mercado e às possíveis mudanças no comportamento dos consumidores.