Governo Federal assume gestão da BR-116/324/BA e BA-526/528 e inicia nova concessão

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a saída da ViaBahia da concessão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A decisão foi tomada após consenso entre o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) e a concessionária, encerrando o contrato de administração dos trechos, que retornarão ao controle do Governo Federal.

A gestão das rodovias será transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) até as 23h59 do dia 31 de março. Até essa data, a ViaBahia continuará operando os trechos sob supervisão da ANTT. A concessionária aderiu à Portaria 848/2023, que estabeleceu critérios para a saída de empresas com contratos classificados como estressados, devido à baixa execução ou atraso de obras.

Mudança no modelo de concessão
O retorno da administração para o Governo Federal por meio de solução consensual ocorre pela primeira vez em uma concessão rodoviária. Como parte do acordo, a ViaBahia abrirá mão de disputas judiciais e administrativas que somam mais de R$ 12 bilhões.

A secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, afirmou que a retomada das obras permitirá melhorias na infraestrutura de um trecho estratégico. “Esse trecho conecta Salvador a Feira de Santana e segue até a divisa com Minas Gerais. Trata-se da principal ligação entre o Nordeste e o Sudeste, com um papel estratégico no transporte de cargas e passageiros”, declarou.

Obras e nova concessão
Com a administração temporária do DNIT, serão realizadas melhorias como pavimentação e reforço da sinalização viária para garantir mais segurança e fluidez no tráfego.

O Ministério dos Transportes trabalha na estruturação de uma nova concessão, com leilão previsto para dezembro deste ano. A empresa vencedora assumirá a gestão no primeiro trimestre de 2026, com um plano de investimentos estimado em R$ 20 bilhões, incluindo duplicações e ampliação de faixas adicionais.

Indenização e compensações
A União pagará à ViaBahia um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, em duas parcelas, referente a investimentos não amortizados ou depreciados.