ANTT e Ministério dos Transportes firmam termo aditivo com Rumo Malha Paulista para acelerar investimentos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério dos Transportes (MT), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Concessionária Rumo Malha Paulista (RMP) assinaram, nesta quarta-feira (5), um termo aditivo ao contrato de concessão da Malha Paulista. O documento atualiza o caderno de obrigações da concessão, visando aumentar a eficiência e a capacidade da ferrovia, além de melhorar a segurança operacional e minimizar conflitos em áreas urbanas.

A iniciativa busca realizar ajustes que promovam ganhos para todos os envolvidos, viabilizando investimentos adicionais no transporte ferroviário e garantindo o cumprimento do contrato. O evento de assinatura contou com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho; do diretor-geral substituto da ANTT, Guilherme Theo Sampaio; do presidente do TCU, Bruno Dantas; do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho; e do vice-presidente Financeiro e de Relações com Investidores da RMP, Rafael Bergman.

Renan Filho destacou a importância da colaboração entre governo e iniciativa privada para destravar investimentos e gerar benefícios. Guilherme Theo enfatizou a celebração do primeiro consenso na infraestrutura de transportes terrestres, resultado da maturidade e segurança jurídica dos contratos.

Malha Paulista
Com 1.989 quilômetros de extensão, a Malha Paulista conecta o porto de Santos aos principais polos produtores e exportadores do país. O termo aditivo ao contrato de concessão, gerido pela Rumo S/A, visa aumentar a segurança e eficiência das operações ferroviárias e inclui medidas que ampliam o investimento na própria malha e em outras malhas do Plano Nacional de Ferrovias. Estão previstos investimentos de R$ 600 milhões na Malha Paulista e R$ 670 milhões no Plano Nacional de Ferrovias.

A Malha Paulista é estratégica para o estado de São Paulo, movimentando cerca de 65 milhões de toneladas de mercadorias por ano, incluindo produtos agrícolas e carga geral. A ferrovia também influencia os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais e Paraná, atendendo a quatro ferrovias diferentes: Malha Central, Malha Norte, VLI e MRS.

Atualização do Caderno de Investimento
O caderno de investimentos foi ajustado para modernizar a linha tronco e ramais, aumentar a capacidade com a extensão de pátios, adequar o cronograma de recuperação de ramais, melhorar a sinalização ferroviária e implementar soluções para conflitos urbanos em São José do Rio Preto, Mirassol, Cedral e Catanduva.

Entre os novos investimentos, destaca-se a eliminação de travessias em nível nas áreas urbanas desses municípios, com a construção de viadutos rodoviários e passarelas de pedestres, aumentando a mobilidade urbana e a segurança da população. Os investimentos totalizam quase R$ 940 milhões, destinados à melhoria da operação ferroviária e à segurança dos municípios.

Política Pública
No mesmo evento, Renan Filho assinou uma portaria que estabelece diretrizes para a prorrogação antecipada das concessões de serviço público de transporte ferroviário, tornando o processo mais transparente e valorizando o ativo público. O Governo Federal espera receber cerca de R$ 20 bilhões com as renovações antecipadas de concessões. A ANTT é responsável pelos estudos e pela deliberação dessas renovações.