Artesp repassa R$ 364 milhões em programas de concessão a 283 municípios até setembro

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) divulga que de janeiro a setembro deste ano as 283 prefeituras paulistas atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias receberam mais de R$ 364 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN). Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais sob concessão.

A quantia arrecadada nos nove primeiros meses deste ano foi 9% menor em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram repassados cerca de R$ 400 milhões às cidades.

A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. A verba arrecadada pode ser utilizada nas áreas em que o município considerar prioridade – saúde, segurança, educação, transporte ou infraestrutura, por exemplo.

Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de quase R$ 6 bilhões já foi repassado aos municípios. “Este recurso pode ajudar os municípios com os gastos nas áreas consideradas prioritárias pelos seus gestores, principalmente neste momento de retomada econômica em que muitas prefeituras se encontram com dificuldades orçamentárias”, afirma o diretor geral da Artesp, Milton Persol.