Artesp divulga resultados da consulta pública por aeroportos regionais

A Agência de Transporte de São Paulo (Artesp) recebeu 252 contribuições na consulta pública para a concessão de 22 aeroportos regionais do estado de São Paulo. A consulta, que esteve aberta de 20 de abril a 26 de maio, contou com a participação de 31 autores, entre autoridades públicas, empresas e investidores, representantes da sociedade civil e associações de classe.

Os temas de mais interesse foram o detalhamento da ampliação dos aeroportos, os novos investimentos e a caracterização do projeto. Todas as contribuições serão estudadas e avaliadas durante a fase de ajustes que ocorre nos próximos 120 dias. A previsão é que a publicação do edital ocorra até o final do mês de agosto e o leilão seja realizado em dezembro deste ano.

Apresentada em audiência pública virtual no dia 12 de maio, a concessão à gestão da iniciativa privada prevê a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual, que está atualmente sob gestão e operação do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp). Vale lembrar que a Artesp será a contratante e reguladora do contrato de concessão.

Gestão

A concessão tem modelo de concorrência internacional e prazo de operação de 30 anos. O contrato prevê remuneração tarifária e não tarifária por meio da exploração de receitas acessórias, como as resultantes de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamentos. Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.

O concessionário vencedor deve fazer investimentos obrigatórios nos aeroportos já na primeira fase da concessão, nos primeiros três anos. Os demais investimentos na modernização e ampliação da infraestrutura estão previstos ao longo do período contratual. Os 22 aeroportos estão divididos em dois lotes no processo de licitação internacional.

O Grupo Noroeste, lote composto por 13 unidades, é encabeçado por São José do Rio Preto, além dos aeroportos de Presidente Prudente, Araçatuba, e Barretos, bem como dos aeródromos de Avaré-Arandu, Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio e São Manuel.

O Sudeste, lote composto por nove unidades, cuja principal é a de Ribeirão Preto, conta também com as de Marília, Bauru, Araraquara, Franca, São Carlos, Sorocaba, Guaratinguetá e Registro.

Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. E, além de apresentar a melhor proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada.