Audiência pública virtual apresenta projeto de concessão de aeroportos regionais de SP

O Governo de Estado de São Paulo realizou, no dia 12 de maio, uma audiência pública virtual para apresentação do projeto de concessão de 22 aeroportos regionais da rede estadual à gestão da iniciativa privada. O plano prevê a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual, que está atualmente sob gestão e operação do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp).

Cerca de 260 pessoas participaram do evento, entre empresários e investidores representantes do setor e das comunidades das regiões dos aeroportos. Durante a audiência, houve uma apresentação técnica da modelagem e do estudo de viabilidade da concessão, bem como espaço para perguntas, contribuições e manifestação de dúvidas e esclarecimento de informações.

“Realizar uma audiência pública neste período foi extremamente gratificante e, principalmente, ver o interesse na participação, mesmo que em um formato tão diferente do usual. Tivemos um bom resultado”, avaliou a diretora geral interina da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Renata Perez Dantas.

O secretário de Logística e Transporte, João Otaviano Neto, fez a abertura do evento, reforçando a importância da realização da audiência pública virtual, mesmo em um cenário de pandemia, para aproveitar a oportunidade e manter a meta do governador João Doria de desestatizar os aeroportos regionais e aumentar a capilaridade do negócio, tendo como foco a retomada do crescimento da economia do estado no cenário pós-pandemia do coronavírus. “O setor de infraestrutura é um ponto de alavancagem econômica e os aeroportos têm papel relevante nesse plano de retomada”, afirmou o secretário.

A Artesp será a contratante e reguladora do contrato de concessão. A concessão tem modelo de concorrência internacional e prazo de 30 anos. O contrato prevê remuneração tarifária e não tarifária por meio da exploração de receitas acessórias, como as resultantes de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamento. Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.

O concessionário vencedor deve fazer investimentos obrigatórios nos aeroportos já na primeira fase da concessão, nos primeiros três anos. Os demais investimentos na modernização e ampliação da infraestrutura estão previstos ao longo do período contratual.

Apesar de estar sujeito a alterações em razão da pandemia, o cronograma de ações está estabelecido para receber consulta pública até o dia 21 de maio, com fase de ajustes por um prazo de 120 dias. A previsão é que a publicação do edital ocorra até o final do mês de agosto e o leilão em dezembro deste ano.