Projeto de concessão de três rodovias federais é enviado ao TCU

O Ministério da Infraestrutura encaminhou ontem, dia 14 de abril, o projeto de concessão de trechos das rodovias BR-153, BR-080 e BR-414 ao Tribunal de Contas da União (TCU). A malha de 850,7 km liga Anápolis (GO) a Aliança do Tocantins (TO) e é considerada o principal corredor de integração do Meio-Norte com o Centro-Sul do país.

Com a concessão, a expectativa do governo é ampliar a capacidade da via, reduzindo o custo do transporte e o tempo de viagem. Além disso, o governo quer incentivar a criação e a consolidação de um novo vetor de escoamento de grãos provenientes da região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

Estão previstos R$ 8,4 bilhões de investimentos e R$ 6,1 bilhões em custos operacionais. A empresa vencedora poderá explorar a malha por 30 anos e destinará os recursos para a melhoria na infraestrutura, além de focar na prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das três rodovias.

Ao todo, serão 623,4 km duplicados, além de cerca de 22 km de faixas adicionais e 21 passarelas. No projeto de concessão, o governo prevê o valor máximo de tarifa de R$ 12,76 para pistas simples e de R$ 16,60 para pistas duplas.

Esta será a primeira malha concedida pelo governo federal no modelo híbrido, que tem como principal critério para o leilão a combinação entre o menor valor de tarifa e maior valor de outorga fixa. A meta do Ministério da Infraestrutura é preservar os investimentos contra lances muito agressivos e que podem inviabilizar a saúde financeira da concessionária.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirma que o objetivo neste processo licitatório é evitar que empresas lancem descontos muito altos e depois fiquem inviabilizadas de cumprir com as obrigações. “Mais importante que um leilão bem sucedido é uma concessão bem sucedida”, diz.