CNT publica documento com demandas sobre sistema tributário brasileiro

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) lançou na última sexta-feira, 30 de outubro, o documento Pilares para a Reforma Tributária. A publicação reúne as dez condições defendidas pelo setor transportador de simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro, independentemente das propostas colocadas, até então, em discussão no Congresso Nacional.

O documento mostra que, para a confederação, é primordial que se garanta o não aumento da carga tributária global e setorial, além do creditamento integral para os insumos de transporte. A CNT defende, ainda, que os tributos seletivos que onerem o setor de transporte não integrem nenhuma das propostas.

O presidente da CNT, Vander Costa, afirma que o setor apoia uma reforma tributária ampla que traga justiça, neutralidade e simplicidade ao sistema tributário nacional. “A CNT está comprometida com o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, mas se vê no dever de defender os interesses dos transportadores e de cuidar para que as propostas sejam aperfeiçoadas. O atual sistema tem distorções estruturais que prejudicam a competitividade das empresas e o crescimento econômico do país.”

Vale lembrar que o presidente da entidade entregou na terça-feira, 27 de outubro, o documento ao líder da Maioria na Câmara dos Deputados e relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que se comprometeu a dialogar com o setor para a formulação do seu parecer. A CNT, agora, enviará a publicação a ministros e outros parlamentares.

Os dez pilares defendidos pelo setor transportador para a Reforma Tributária são o não aumento da carga tributária global e setorial, creditamento integral para os insumos de transporte, rejeição a tributos seletivos com oneração do setor de transporte, folha de salários como crédito, exoneração integral na exportação, tratamento diferenciado setorial, tratamento diferenciado no setor de infraestrutura, manutenção do serviço social e de aprendizagem setorial e necessidade de transparência quanto aos dados.