Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 25 de abril, o Porto Itapoá (SC) foi certificado pela Receita Federal como Operador Econômico Autorizado (OEA). A certificação atesta que o terminal emprega os melhores procedimentos possíveis para garantir a segurança física das cargas e para cumprir todas as normas e obrigações fiscais e aduaneiras, tanto nacionais quanto internacionais.
O programa OEA é desenvolvido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) e a certificação é emitida pelas aduanas dos países signatários. A conformidade das companhias locais coloca o Brasil em condição de país exportador seguro, o que aperfeiçoa a cadeia logística nacional e também aumenta a credibilidade do país no mercado internacional.
Os OEAs podem ser fabricantes, importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, transportadores, agentes de carga, intermediários, administradores de portos e aeroportos, operadores de terminais, operadores de transporte multimodal, permissionários e concessionários de recintos alfandegados. De acordo com o próprio Porto Itapoá, toda a análise é feita sob um sistema rígido de exigências, com foco na segurança das informações e no controle da movimentação física das cargas.