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O que esperar do programa Navegue Simples?
Por Redação em
23 de julho de 2024 às 10h14
Em junho de 2024, o Governo Federal lançou o programa “Navegue Simples”, política pública que tem como objetivo melhorar a eficiência dos portos brasileiros e ampliar os investimentos no setor. O Decreto nº. 12.078/2024 lança as bases do programa, que terá, dentre seus objetivos, a promoção de ações de desburocratização, inovação e simplificação das outorgas portuárias.
No programa Infra em Movimento de hoje, a advogada e professora Mariana Avelar, da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, fala sobre possíveis mudanças que podem ser esperadas com o avanço do programa em investimentos e obras de infraestrutura portuária.
Assista o vídeo completo:
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