DER solicita licença prévia para a duplicação da Tamoios

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que, com apoio técnico da Dersa, solicitou uma licença prévia para as obras de duplicação do trecho de planalto da rodovia dos Tamoios (SP-099), principal acesso ao Porto de São Sebastião. O Estudo de Impacto Ambiental /Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) atualizado foi protocolado na secretaria do Meio Ambiente (SMA) na última terça-feira, dia 30 de agosto.

Após o protocolo na SMA, serão agendadas, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), audiências públicas a serem realizadas na região do empreendimento atendendo no prazo legal de 45 dias. Nessas audiências, serão apresentadas as informações do relatório de impacto ao meio ambiente à comunidade local. As contribuições feitas pelos participantes serão recebidas e avaliadas tanto pelo responsável pela obra quanto pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB).

A duplicação da Tamoios é estudada pelo DER desde 2006, inclusive com a realização de estudos de impacto ambiental, mas foi vem sendo postergada por questões de planejamento e detalhamento de projeto. O apoio acordado junto à Dersa, firmado em 27 de julho deste ano, chega para resolver essas questões. Isso porque, a partir do convênio, foi contratada a revisão e atualização dos estudos de impacto ambiental e a retomada do processo de licenciamento ambiental. A previsão é a de que as obras sejam iniciadas em março de 2012 e concluídas em novembro de 2013.

No trecho de planalto, com a obra de duplicação planejada para ocupar, predominantemente, a faixa de domínio já existente, o impacto ambiental é limitado e minimiza a execução de intervenções que demandem supressão de vegetação nativa. Na atualização do EIA/RIMA, os estudos consideraram como trecho de planalto o segmento compreendido entre os quilômetros 11,5 e 60,4. Os critérios que definiram o segmento, objeto do licenciamento ambiental, foram determinados pelas características da paisagem e de seus atributos ambientais, que condicionam o planejamento da execução das obras, de maneira a atender as melhoras práticas de gestão ambiental.

Outras iniciativas também estão sendo realizadas em conjunto pelos dois órgãos. As obras de duplicação do trecho de serra da rodovia dos Tamoios e os contornos urbanos da SP-055, em Caraguatatuba e São Sebastião, por exemplo, também fazem parte do planejamento estratégico. Os estudos ambientais destes projetos já estão sendo realizados. A expectativa é a de que essas obras sejam realizadas por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). A elaboração dos estudos está sob responsabilidade da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).