MPF recomenda implementação de sistema de pesagem de veículos em rodovias federais

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a implementação de um sistema de pesagem de veículos em rodovias federais. A medida tem como objetivo preservar a infraestrutura rodoviária, reduzir acidentes de trânsito e evitar distorções no setor de transporte de cargas.

A recomendação foi baseada em estudos do Grupo de Trabalho (GT) Rodovias Federais do MPF, que analisou os impactos do excesso de peso em veículos de carga. Entre as sugestões, está a implantação de um sistema de pesagem em movimento, uma vez que o Brasil não possui um sistema nacional de pesagem desde 2014. A suspensão da fiscalização nesse período resultou em prejuízos estimados em R$ 2 milhões por mês devido à falta de arrecadação de multas por excesso de peso.

O MPF também propõe a revisão das penalidades para infrações relacionadas ao excesso de peso. Atualmente, essas infrações são classificadas como médias, acarretando quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista e multa. Como medida administrativa, o veículo pode ser retido até a retirada da carga excedente. O documento sugere que, em caso de multas não pagas, o veículo possa ser impedido de circular ou de obter licenciamento.

A recomendação inclui ainda a modernização da legislação e a adoção de tecnologias avançadas para fiscalização. O MPF cita a Resolução 902/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o uso de sistemas automatizados para aferição de peso e dimensões de veículos, dispensando a presença de agentes de trânsito no local da medição.

Estudos mencionados pelo MPF indicam que um aumento de 10% no sobrepeso reduz a vida útil do pavimento em até 60%. O controle do excesso de peso poderia diminuir em 40% o desgaste das rodovias. Nos últimos cinco anos, o Governo Federal destinou mais de R$ 4,9 bilhões para a manutenção e recuperação da malha rodoviária.

O MPF reforça que a modernização da fiscalização e a adoção de sistemas automatizados podem contribuir para a preservação das rodovias, a redução de custos com infraestrutura e o equilíbrio na concorrência do setor de transporte de cargas.