PRF inicia Operação Descanso Legal para fiscalizar transporte de carga nas rodovias

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início, no dia 6 de janeiro, à Operação Descanso Legal I, voltada à fiscalização de veículos de transporte de carga em todo o território nacional. A ação, que ocorrerá por nove dias, tem como objetivos garantir o cumprimento das normas sobre períodos obrigatórios de descanso para motoristas e inspecionar as condições de segurança dos veículos, com foco nos sistemas de freios. A iniciativa busca reduzir o número de acidentes em rodovias federais.

Dados de 2024 apontam um aumento nas ocorrências envolvendo veículos de carga. Entre janeiro e dezembro, foram registrados 1.703 acidentes, representando um crescimento de 6,37% em relação ao ano anterior. O número de mortes apresentou elevação ainda maior, com alta de 11,2%, passando de 509 para 566 vítimas.

A operação terá como base as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que exigem um descanso mínimo de 11 horas a cada 24 horas de trabalho e intervalos de 30 minutos a cada 5 horas e meia de direção. Motoristas que não cumprirem as regras serão autuados e orientados a realizar os períodos de descanso necessários. Além disso, veículos com problemas nos freios poderão ser removidos para evitar riscos aos demais usuários das rodovias.

Cerca de 60% da movimentação de cargas no Brasil ocorre por meio de transporte rodoviário, um setor com elevado risco de acidentes quando normas de segurança são desrespeitadas. A Operação Descanso Legal também prevê a realização de testes de etilômetro e ações educativas para promover práticas seguras no trânsito.

A ação faz parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), sob coordenação do Ministério dos Transportes. O plano tem como meta reduzir em 50% o número de mortes no trânsito até 2028, com ações integradas entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito para preservar 86 mil vidas.