Concessões rodoviárias renderam R$ 235 milhões a prefeituras paulistas no primeiro semestre de 2020

De acordo com dados da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), nos primeiros seis meses deste ano 283 municípios paulistas foram beneficiados com o total de repasses de R$ 235 milhões, provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN). Ao todo, desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram R$ 5,8 bilhões.

O levantamento da agência aponta que de janeiro a junho deste ano houve uma queda de 8,9% nos valores arrecadados frente ao mesmo período de 2019. A variação de valores está relacionada à arrecadação tarifária das praças de pedágio de cada rodovia concedida. A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto varia para cada prefeitura.

O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município, tendo importante impacto no orçamento, principalmente nas cidades menores. Cada prefeitura tem a liberdade de estabelecer a utilização do recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja na saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Dessa forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária.

“O repasse desse recurso representa um importante reforço de caixa mensal para os municípios e a garantia de investimentos em melhorias nos serviços públicos prestados à população. Em um cenário pandêmico, como este que estamos vivendo, esse repasse pode ser uma grande contribuição para o serviço de saúde municipal, por exemplo”, afirma Milton Persoli, diretor geral da Artesp.