Portos privados criam associação

Um grupo formado por 15 empresas que administram terminais portuários privados no Brasil criou ontem, dia 24 de outubro, a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), com o objetivo de defender seus interesses diante do novo marco regulatório instituído pela chamada Lei dos Portos (12.815, de 2013).

Fabio Brasileiro, diretor de Planejamento e Desenvolvimento Logístico da Vale, é o presidente do Conselho Diretor da ATP, que conta ainda com o almirante Murilo Barbosa, ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) como diretor executivo.

“A criação da ATP representa um fato histórico”, declara Brasileiro. De acordo com ele, a associação é resultado da união de esforços por parte das empresas do segmento em defesa dos portos privados, em um cenário de adaptação diante das novas regulações do setor.

Dentre os assuntos que serão discutidos pela associação estão as normas da Antaq para a exploração de terminais de uso privado, a adaptação dos contratos portuários feitos com a União, a situação dos terminais de uso privado dentro da área do porto organizado, a cobrança para cessão de áreas públicas marítimas e o acesso de terceiros nos terminais.