Senado aprova convenção sobre segurança e eficiência de embarcações

O Senado aprovou nesta quarta-feira (04/04) o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 2021(PDL 278/2023). O documento transformou em uma organização internacional a antiga Associação Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis. O principal objetivo é a promoção da segurança e eficiência de embarcações por meio do aperfeiçoamento dos auxílios à navegação em todo o mundo.

Criada em 1957 e sediada na França, a organização reúne governos e entidades envolvidas com a regulamentação e suporte à atividade marítima. O grupo deve desenvolver e divulgar padrões não obrigatórios, recomendações e diretrizes náuticas, além de organizar conferências e outros eventos. Também precisa fornecer assistência técnica, organizacional ou de treinamento aos países que solicitarem ajuda com auxílios à navegação.

O relatório do senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, foi lido na Comissão de Relações Exteriores e destacou a importância das boas condições de navegabilidade para o desenvolvimento do comércio internacional. "80% do comércio internacional de mercadorias é transportado por via marítima. No Brasil, essa cifra representa mais de 95% do nosso comércio exterior. Dessa forma e na medida em que venha a regulamentar, no plano mundial, as questões relativas à farolagem, balizagem e ajudas à navegação, a nova organização contribuirá para movimentação segura, econômica e eficiente das embarcações em todo o globo".

O texto segue para promulgação.