Câmara dos Deputados aprova os trâmites de validação do BR do Mar

A Câmara dos Deputados finalizou na última terça-feira, 8 de dezembro, os trâmites de validação do projeto de lei 4.199/2020, o BR do Mar – programa de incentivo à cabotagem. Os parlamentares aprovaram o texto-base, por 324 a 114 (e uma abstenção), seguido da análise de cinco destaques sugeridos por bancadas para alteração da proposta, que prosseguiu no dia de hoje. O BR do Mar vai agora para deliberação do Senado Federal e, consequentemente, para a sanção do Presidente da República.

Ao longo do período de tramitação do projeto na Câmara, o BR do Mar recebeu o apoio de diversas entidades ligadas aos mais diferentes setores da economia, indústria e agronegócio. Representantes dos trabalhadores do transporte aquaviário e de oficiais da marinha mercante também se posicionaram a favor, além do reconhecimento por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da melhoria no nível de concorrência para o setor.

O BR do Mar tem como objetivo o reequilíbrio da matriz de transporte brasileira promovendo o desenvolvimento da cabotagem. Um modo de transporte seguro, eficiente e de baixo custo, e que, atualmente, representa 11% de participação da matriz logística do país – a expectativa é que passe para 30% ao ano com o projeto. Além disso, também visa a redução dos custos com o consequente impacto na economia nacional e a geração de empregos para brasileiros, sem descuidar da necessária redução de barreiras de entrada para novas empresas brasileiras no mercado.

A abertura do setor de cabotagem com o BR do Mar também joga a favor do fortalecimento do mercado rodoviário de cargas. Atrair novas empresas para o setor amplia o mercado de contratação para caminhoneiros autônomos. A cada nova linha de cabotagem, duas novas linhas rodoviárias são criadas e a competição entre empresas do setor tende a ampliar a demanda sobre o transporte complementar.

Para o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, o navio não para na porta da indústria, na porta da fazenda. “Se 18 mil contêineres precisam ser transportados, 18 mil contêineres precisam chegar ou sair dos portos. E vão fazer isso de caminhão. Vamos ampliar os fluxos de curta distância, que é justamente onde o caminhoneiro ganha mais, descansa, fica perto da família e tem menor gasto”, afirma.

Diferenciais

O BR do Mar também amplia a oferta de emprego nos portos, já que traz a obrigatoriedade de tripulação composta por, no mínimo, 2/3 de trabalhadores brasileiros nos afretamentos, viabilizada com a estratégia da subsidiária estrangeira. Hoje, parte do transporte de granéis com afretamentos é feito apenas com tripulação estrangeira.

Outra mudança está no chamado lastro, que é a forma como se atrela a propriedade de navios à possibilidade de afretamento de embarcações de terceiros. O BR do Mar proporciona possibilidades de estabelecimento no mercado de Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs), sem a necessidade de aquisição imediata de frota própria. Assim, armadores, em situações específicas, ficam desobrigados a comprar um navio de dezenas de milhões de dólares, justamente quando estão testando o mercado brasileiro para novas operações.

O projeto foi construído considerando não apenas que novas empresas entrem no mercado, mas que elas cresçam e se firmem por meio de aquisição de frota própria. Dessa forma, alinham-se dois objetivos, a concorrência, com as suas vantagens naturais, e a manutenção de frota, que atua como elemento que traz regularidade ao mercado.