ANTT autoriza construção e exploração de ferrovia entre São Paulo e Rio de Janeiro

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a celebração de Contrato de Adesão, por meio de autorização, para a construção e exploração de estrada de ferro localizada entre São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ, pelo prazo de 99 anos. O requerimento particular é da empresa TAV Brasil Empresa Brasileira de Trens de Alta Velocidade SPE LTDA.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (22), e é a 39ª autorização ferroviária outorgada desde a criação deste modelo de operação. O objetivo  é viabilizar investimentos do setor privado na construção de ferrovias, sem a necessidade de leilão e pagamentos de outorga (contrapartida financeira do Governo Federal).

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Com a autorização, as empresas devem assinar o documento no prazo de 30 dias, sob pena de perda de eficácia da Deliberação e consequente arquivamento do processo. Além disso, as empresas devem apresentar licença ambiental prévia, licença de instalação e licença de operação; cada um com seus devidos prazos.

As empresas serão responsáveis por conduzir as tratativas para tirar o projeto do papel, assumindo todos os riscos do negócio, com a ANTT realizando o acompanhamento dos projetos em todas as autorizações.