Disputas sobre gestão de cargas em Guarulhos geram ações judiciais e denúncias

A gestão das operações de carga no Aeroporto Internacional de Guarulhos enfrenta críticas e ações judiciais. Operadores logísticos e associações do setor denunciam atrasos e cobranças excessivas, apontando falhas administrativas e operacionais. A Associação dos Operadores de Recintos Alfandegados de Zona Secundária do Brasil (APRA-BR) e a Associação Brasileira dos Operadores Logísticos (Abol) lideram as críticas à concessionária GRU Airport, responsável pelo terminal.  

No final de outubro, a APRA-BR protocolou uma denúncia junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), pedindo medidas cautelares contra a GRU Airport por práticas que dificultariam a operação de seus associados. A associação representa empresas que administram 1,8 milhão de metros quadrados de áreas alfandegadas no Brasil e destaca que as ações da concessionária prejudicam o fluxo de importações e limitam o direito de escolha de serviços pelos importadores.  

Além disso, empresas do setor têm recorrido à Justiça para garantir a liberação de cargas retidas no terminal. Uma decisão liminar recente obrigou a GRU Airport a liberar mercadorias da operadora Multilog em até 24 horas e suspender a cobrança de armazenagem indevida em casos de atrasos provocados pela própria concessionária. Em outra decisão, a Justiça fixou multa diária de R$ 5.000, limitada a R$ 300.000, em caso de descumprimento das determinações judiciais.  

As falhas operacionais incluem atrasos na recepção e localização de cargas, com prazos superiores a cinco dias em alguns casos, além da retenção de veículos no terminal. De acordo com auditoria da Receita Federal, problemas no processamento logístico no Aeroporto de Guarulhos foram identificados como responsabilidade do depositário. Dados revelam que o prazo médio de recepção das cargas no terminal é mais de duas vezes maior que em outros aeroportos, como Viracopos e Galeão.  

A Concessionária GRU Airport informou que medidas para reduzir os atrasos estão em andamento, incluindo o aumento de equipes e a ampliação de áreas de armazenagem. A regularização do fluxo de cargas é esperada nos próximos dias, mas entidades como a Abol argumentam que os problemas persistem, prejudicando importadores e exportadores que dependem de agilidade nos processos logísticos.  

A regulamentação e melhorias nos sistemas de controle, como o CCT Importação e o Mantra, também foram solicitadas por associações do setor ao Governo Federal. A nota técnica da Receita Federal destacou que falhas nos sistemas não são a causa principal dos atrasos, atribuindo a maior parte dos problemas à administração local do terminal.