O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de São Paulo (Sindasp) divulgou uma nota nesta quarta-feira (26), alertando o setor sobre os impactos e desdobramentos com a entrada do Módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) em agosto. A entidade acredita que a medida deve resultar em um aumento imediato de custos para as cargas em trânsito aduaneiro.

"Espera-se que a implementação do CCT Aéreo resulte em um aumento imediato dos custos para as cargas em trânsito aduaneiro, uma vez que não haverá base legal para reduções de custos, devido às tabelas ainda não publicadas pela ANAC. Isso impactará os importadores, que verão um aumento significativo nas cobranças de armazenagem", diz um trecho da nota.

Ainda de acordo com a nota, o sindicato protocolou ofício junto à Receita Federal sobre o tema, recebendo do Órgão Federal a resposta de que, em resumo, “Não é da competência desta instituição, no entanto, definir ou regulamentar as tarifas e as tabelas aplicáveis pelos concessionários desses aeroportos em razão da movimentação e armazenamento das cargas sob controle aduaneiro”.

Em seguida, o Sindasp procurou o Ministério de Portos e Aeroportos, que segundo o sindicato, a pasta assumiu o compromisso de "dividir a informação de imediato com a categoria e o mercado".

"É fundamental considerar o impacto potencial dessa mudança, pois representa um desafio antigo para todos que lidam com importações e exportações no país, o conhecido 'Custo Brasil'. Apesar das expectativas de agilidade na liberação da carga aérea, é imprescindível estar atento às implicações financeiras para as empresas envolvidas no comércio exterior, além, inclusive, de mitigar eventual gargalo com relação à movimentação de cargas, já que os portos secos tem, dentre outras, a função de desafogar as zonas primárias", enfatizou Elson Isayama, presidente do Sindasp.

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