Lei estabelece rastreamento de medicamentos no Brasil

Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 11 de dezembro, as regras finais da Lei nº 11.903 de 2009, que dispõe sobre o rastreamento de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.

Aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a norma, chamada de Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, prevê que, no prazo de três anos, as embalagens de remédios contenham uma identificação única capaz de permitir que se conheça todo o histórico do produto ao longo de sua cadeia produtiva e logística.

O Governo Federal estabeleceu um prazo de dois anos para que os fabricantes de medicamentos apresentem ao menos três linhas de produto adequadas à lei. O objetivo do sistema é conferir mais segurança ao consumidor na hora de comprar um remédio, garantindo sua procedência e evitando contrabandos e falsificações.

O acompanhamento será realizado utilizando o código de barras bidimensional DataMatrix, da GS1, organização responsável por padrões globais de identificação de produtos e serviços e comunicação na cadeia de suprimentos. A tecnologia escolhida pela Anvisa permite recuperar informações históricas e geográficas sobre o caminho percorrido pelos medicamentos.

Isso porque, diferente de um código de barras comum, que contém apenas o número de identificação do produto, o código bidimensional armazena também outras variáveis. A reunião de todas as informações é chamada de Identificador Único de Medicamento (IUM).

O IUM é formado pelo número do registro do medicamento junto à Anvisa, número serial, data de validade e lote do medicamento. Além disso, ele conterá também o número do código de barras tradicional do produto, já utilizado atualmente em toda a cadeia.

“A preocupação com a segurança do paciente e a autenticidade dos medicamentos se torna cada vez mais presente em todo o mundo, e a rastreabilidade é uma ferramenta essencial para ajudar a enfrentar esta situação. A identificação única do item por meio do código de barras é a base do processo”, destaca o presidente da GS1 Brasil, João Carlos de Oliveira.