O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PL) intitulado como "Combustível do Futuro". A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, durante o evento "Transição Energética: Combustível do Futuro", que contou com a presença de líderes políticos como o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O "Combustível do Futuro", proposto pelo Ministério de Minas e Energia, tem como objetivo principal incentivar o uso de combustíveis sustentáveis e de baixa emissão de carbono, visando a expansão da mobilidade sustentável em todo o Brasil.

De acordo com o projeto, o Comitê Técnico Combustível do Futuro (CT-CF), estabelecido pela Resolução do CNPE nº 7/2021, será responsável por abordar uma série de iniciativas já em andamento no país, incluindo o RenovaBio, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, o Proconve, o Rota 2030, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular e o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conpet).

Além disso, o "Combustível do Futuro" estabelece diretrizes relativas ao uso do diesel verde, com a participação volumétrica mínima obrigatória na matriz nacional, produzido exclusivamente a partir de biomassa renovável. Esse tipo de combustível é especialmente relevante para o setor de transporte, uma vez que possui características físico-químicas compatíveis com os motores diesel existentes, evitando problemas mecânicos e contribuindo para a redução das emissões de poluentes.

Após a assinatura do presidente, o texto do PL segue agora para votação no Congresso Nacional. Além das medidas mencionadas, o projeto "Combustível do Futuro" também contempla outras ações essenciais:

1. Promoção da redução da intensidade média de carbono na matriz de combustíveis e nas emissões do transporte, bem como o aumento da eficiência energética.
2. Criação de uma metodologia de cálculo abrangente do ciclo de vida completo dos veículos, considerando todas as etapas, desde a produção até o uso.
3. Implementação de iniciativas para educar os consumidores a fazerem escolhas conscientes na aquisição de veículos.
4. Estudos voltados para a ampliação do uso de combustíveis sustentáveis.

Além disso, o projeto está dividido em cinco eixos principais:

1. Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação.
2. Programa Nacional do Diesel Verde.
3. Regulamentação de combustíveis sintéticos.
4. Captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CO2).
5. Estabelecimento de novos limites para a mistura de etanol anidro à gasolina.

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