Governo de São Paulo decreta o Sigor

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou ontem, dia 4 de junho, um decreto que institui o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (Sigor) e dá prazo de 180 dias para a entrada em vigor do primeiro módulo do sistema, voltado à construção civil.

A definição do Sigor – Módulo Construção Civil é resultado do convênio firmado em fevereiro de 2010 entre o estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), com o Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP).

O sistema consiste em uma plataforma eletrônica que permitirá a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos (PGR) por parte dos geradores e a emissão dos documentos que acompanham os resíduos transportados, denominados Controle de Transporte de Resíduos (CTR). As áreas de destino que receberem os resíduos deverão dar baixa nos CTR.

A ferramenta surge para auxiliar o gerenciamento das informações referentes aos fluxos de resíduos sólidos no em São Paulo, desde sua geração até sua destinação final, incluindo o transporte e destinações intermediárias. O sistema envolve, além dos órgãos estaduais, os municípios, os geradores, os transportadores e as áreas de destino de resíduos.

O sistema 

Em fevereiro de 2012 foi iniciado o desenvolvimento do Sigor, cuja coordenação e operação está sob responsabilidade do Departamento de Políticas Públicas de Resíduos Sólidos e Eficiência dos Recursos Naturais, alocado na Vice-Presidência da Cetesb. A ideia é que o Sigor propicie agilidade e desburocratização de procedimentos administrativos da Cetesb e das Prefeituras e a emissão de relatórios, entre eles o Sistema Declaratório Anual, uma das exigências da Política Nacional e da Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Para a sociedade, o sistema terá um papel fundamental na prestação de serviços, disponibilizando um amplo banco de dados com informações como a relação de transportadores cadastrados nos municípios, a relação de áreas de destinação por tipo de resíduos que estão licenciadas a receber, legislação e normas referentes aos resíduos de construção, manuais e publicações e a divulgação de eventos e treinamentos. O “fale conosco” do Sigor permitirá ainda o esclarecimento de dúvidas e a orientação aos usuários do sistema.

Atualmente, a cidade de Santos está realizando um teste piloto do Sigor – Módulo Construção Civil. Até o final de 2014, o sistema será disponibilizado para nove municípios que participaram das capacitações promovidas no âmbito do convênio com o SindusCon-SP. A partir de 2015, o Sigor – Módulo Construção Civil será disponibilizado para todo o estado de São Paulo.