Governo e entidades assinam termos relacionados aos resíduos sólidos

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da secretaria do Meio Ambiente (SMA), promoveu hoje, dia 28 de fevereiro, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, a cerimônia de assinatura dos chamados “Termos de Compromissos Setoriais de Resíduos Sólidos”. Os documentos foram assinados pelo secretário da pasta, Bruno Covas, pelo presidente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Otavio Okano, e representantes dos quatro primeiros setores produtivos paulistas responsáveis pelos resíduos de pós-consumo a participarem do acordo com o Governo Paulista – embalagens plásticas de óleos lubrificantes, embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, materiais de limpeza e afins, embalagens de agrotóxicos e pilhas e baterias portáteis.

O secretário de Meio Ambiente ressaltou que as questões referentes aos destinos finais dos resíduos são prioridades governamentais. Além disso, garantiu que este é o primeiro acordo setorial do País. Covas salientou, ainda, que estes segmentos assinaram o acordo sem qualquer tipo de benefício fiscal. “São setores preocupados não só com o aspecto legal, mas também com o moral”, diz.

Segundo o secretário, a partir de agora as entidades que assinaram o termo irão financiar a logística reversa no Estado dos itens relacionados ao seu segmento. “Elas agora têm metas. E nossa ideia é, no futuro, condicionar as atividades ao retorno do descarte. Nenhuma empresa poderá começar a atuar se não souber a destinação de seus resíduos”, afirma.

O gestor público aproveitou a oportunidade e deu um recado àqueles que ainda não fazem parte do acordo. “Ou os demais setores têm essa mesma atitude ou vamos baixar decretos para que se adequem”, salienta. O controle será rígido. Covas diz que, agora, a Cetesb tem como caracterizar o que é e quanto é reciclado.

Acordos

Além da assinatura dos Termos de Compromisso Setoriais de Resíduos Sólidos, o evento também marcou o início de outras iniciativas. A primeira foi a promulgação de um decreto criando o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos. Vinculado a isso, foi criado, por meio de decreto assinado pelo governador, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). Orçado em R$ 1,7 milhão – verba repassada pela Caixa Econômica Federal (CEF) graças a um acordo com o Governo do Estado, com contrapartida de R$ 700 mil da SMA –, o plano estará sob responsabilidade da secretaria, terá o apoio da CETESB e, entre outras ações, auxiliarão o desenvolvimento de planos municipais.

As outras iniciativas divulgadas durante o evento foram a ampliação do programa de coleta seletiva e reciclagem e a assinatura do convênio junto ao Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) afim de melhorar a gestão dos resíduos de construção e demolição. Além disso, o sindicato, juntamente com a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) firmou junto à secretaria um protocolo para criar o sistema declaratório de resíduos. Com ele, será possível saber o valor que cada segmento está gerando e se estão realizando a destinação correta.

Entidades participantes

Confira abaixo a lista das entidades que assinaram os Termos de Compromissos Setoriais de Resíduos Sólidos.

- Embalagens de óleos lubrificantes: Sindicom, Simepetro, Sindilub, Sincopetro, Resam, Recap, Regran e Sinditrr.

- Embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria cosméticos, materiais de limpeza e afins: Abihpec e Abipla.

- Embalagens de agrotóxicos: Inpev e Andav.

- Pilhas e baterias: Abinee